1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

O serviço Escola Freelancer é oferecido gratuitamente a leitores oriundos de qualquer parte do mundo em virtude dos termos e condições do presente acordo de Termos e Condições do serviço Escola Freelancer e em conformidade com as normas de operação e disposições publicadas periodicamente pela Escola Freelancer. O presente documento supõe o acordo completo entre o leitor e a Escola Freelancer e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes em relação com o objecto do presente.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço da Escola Freelancer consiste em ministrar mediante a web http://www.escolafreelancer.com e outras associadas, informação sobre rentabilização e criação de projectos de sucesso na internet. Para tal, o serviço Escola Freelancer, coloca ao dispor do leitor diversos serviços gratuitos, comunicações comerciais e/ou outras matérias ou assuntos relacionados ou não, após a expressa autorização do leitor, sendo que o leitor terá outorgado ao subscrever o serviço de inscrição na base de dados de e-mails do Escola Freelancer aceitando os presentes Termos e Condições. O dados recolhidos no site EscolaFreelancer.com referentes ao leitor, tendo como base estes Termos e Condições, estendem-se automaticamente ao serviço de e-mail marketing providenciado pela rede Escola Freelancer, o qual será utilizado única e exclusivamente para fornecer informação complementar acerca dos projectos, dicas e informação de grande qualidade e nunca com o objectivo de efectuar spam ou campanhas não contextualizadas. O leitor ao subscrever qualquer serviço da Escola Freelancer está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.

O leitor deverá: (1) dispor de todo o equipamento, incluindo um computador e um modem, necessários para estabelecer a ligação com a World Wide Web, (2) dispor do seu próprio acesso à World Wide Web e pagar os gastos telefónicos e/ou os derivados de outra ligação ou serviço relacionados com o mencionado acesso.

O leitor autoriza a Escola Freelancer a conservar e utilizar os dados do leitor para lhe oferecer outros serviços e produtos. O leitor conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pela Escola Freelancer. O leitor poderá exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição com respeito ao tratamento dos seus dados pessoais no web site www.EscolaFreelancer.com, acedendo às notificações enviadas por e-mail.

3. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, a Escola Freelancer poderá modificar os termos e condições do presente acordo sem aviso prévio. A utilização ininterrupta da EscolaFreelancer.com por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

4. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a EscolaFreelancer.com reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço EscolaFreelancer.com no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não do leitor. A EscolaFreelancer.com não será responsável ante o leitor nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço praticado em EscolaFreelancer.com.

5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O leitor aceita expressamente assumir exclusivamente todo o risco proveniente da utilização do serviço Escola Freelancer, sendo que este é e será sempre um serviço gratuito, que visa a aprendizagem colaborativa entre os seus autores e os seus leitores. Nunca será notificado de alguma forma e com o intuito de promover spam ou campanhas não segmentadas e/ou contextualizadas com as áreas de acção do serviço.

A Escola Freelancer não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou seguro, oportuno ou isento de erros, muito menos garante resultados práticos da utilização das matérias publicadas por parte dos seus leitores, nem a exactidão ou confiabilidade da informação obtida através do serviço. Tão pouco garante a correcção de defeitos no seu serviço. A Escola Freelancer nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas presentes no título, aptidão para a rentabilização de projectos de internet, adequação para um fim determinado e não-contravenção. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do serviço corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.

A EscolaFreelancer.com não garante nenhum dos bens nem serviços adquiridos ou obtidos através do serviço nem as transacções realizadas através do serviço. Nenhuma recomendação nem informação obtidas por um leitor, directamente e através do website EscolaFreelancer.com ou através do serviço, seja de forma oral ou escrita, poderá constituir-se garantia da EscolaFreelancer se não foi assumida aqui expressamente.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EscolaFreelancer não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização, a interrupção de negócios ou aprendizagens, nem os danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo (incluída a perda de benefícios) sem ter em conta a forma em que o feito tenha tido lugar, seja este contratual, culposo (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou de qualquer outra forma, ainda na suposição de que se tenha avisado a Escola Freelancer da possibilidade de tais danos.

7. PROIBIÇÃO DE VENDA E USO COMERCIAL DO SERVIÇO

A utilização do Serviço é pessoal para o leitor unicamente. O leitor somente poderá ser uma pessoa física e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O leitor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento da Escola Freelancer. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados na escola, ou reprodução de qualquer material presente na Escola.

8. CONDUTA DO LEITOR

O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.

O leitor aceita: (1) não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o Serviço nem desarticula-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o Serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no SERVIÇO EscolaFreelancer.com.

O leitor não irá criar obstáculos ao uso do Serviço EscolaFreelancer.com de outro leitor nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. A Escola Freelancer poderá, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço EscolaFreelancer.com de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.

9. INDEMNIZAÇÃO

O leitor aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade a EscolaFreelancer.com , as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do Serviço EscolaFreelancer.com pelo leitor, ou pela infracção por parte doleitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção peloleitor ou outro utilizador do Serviço EscolaFreelancer.com mediante o computador doleitor , da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

10. TERMINO DA RELAÇÃO

Tanto o leitor como a Escola Freelancer poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efectiva imediatamente. A Escola Freelancer não será responsável ante o leitor nem ante terceiros pelo término do Serviço EscolaFreelancer.com.

No caso de desacordo do leitor a qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o Serviço EscolaFreelancer.com, o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição ao Serviço; e (3) notificar a EscolaFreelancer do término.

No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do leitor a utilizar o Serviço EscolaFreelancer.com e o software.

11. NOTIFICAÇÕES

Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e enviar-se seja por E-mail ou pelo sistema de correios. A Escola Freelancer poderá transmitir notificações ou mensagens através do Serviço a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o Serviço EscolaFreelancer.com ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.

12. PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

O leitor poderá manter correspondência com as empresas que insiram os seus anúncios ou comentários no Serviço Gratuito da EscolaFreelancer.com. A dita correspondência ou participação, incluindo no seu caso qualquer entrega adicional de mercadorias e/ou sob ministro de serviços pelasempresas (e o pagamento por eles), e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências se estabelecerão unicamente entre o leitor e as empresas. A EscolaFreelancer.com não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nos artigos publicados ou nas mensagens de E-mail distribuídas ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao leitor pelo Serviço EscolaFreelancer.com (“Conteúdo”), por EscolaFreelancer.com ou pelos provedores de EscolaFreelancer.com, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; por isso, faculta-se ao leitor, utilizar este Conteúdo na forma em que autorizem expressamente o Serviço EscolaFreelancer.com. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste Conteúdo sem que o Serviço EscolaFreelancer.com o autorize expressamente. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar o software do Serviço EscolaFreelancer.com por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.

14. TERMOS GERAIS

O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais de Leiria (Portugal).

O leitor não cederá directo nem obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito da EscolaFreelancer.com. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, a EscolaFreelancer.com terá directo de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.

Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.

Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.

Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.

Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.